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Comunicação
e Responsabilidade Social |
Comunicação Pública (Governamental
etc) Os desafios da comunicação no Judiciário:
Uma visão a partir do Foro de Blumenau (SC) Resumo A pesquisa tem como objeto de estudo as políticas de comunicação adotadas pelo Foro de Blumenau (SC) para transmitir informações à imprensa. Os resultados são analisados em conjunto com opiniões de autores da área e de pesquisas feitas em âmbito nacional. Introdução Dados de uma pesquisa qualitativa sobre a imagem do Poder Judiciário, contratada pela Associação dos Magistrados Brasileiros em 2004, demonstram que a imagem do Poder Judiciário precisa de urgentes modificações diante da sociedade. A AMB realizou 16 grupos de discussão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife, entre os dias 1o e 5 de março daquele ano. O resultado da pesquisa revela que a imagem geral do Judiciário é de "uma entidade poderosa e distante, fechada em si mesma e estática (antiquada, morosa, extremamente burocrática e de muito pouca mobilidade), sendo predominantemente negativa". Ao estudar sobre as teorias da comunicação empresarial, nota-se que um dos públicos mais importantes que podem intermediar esse processo de mudanças na imagem de uma instituição é a imprensa, caso seja melhorado o relacionamento com os veículos de comunicação. A cobrança da sociedade com relação aos atos do Judiciário tem aumentado na medida em que o acesso às informações torna-se mais fácil. E é por meio dos veículos de comunicação que a população toma conhecimento do que ocorre nesse Poder. Além disso, o Judiciário tem ampliado o olhar para as novas tendências da comunicação, buscando uma maior aproximação com a imprensa e com a sociedade. Isso se nota em função de ações que visam melhorar esse contato, promovidas pelas Associações de Magistrados, como seminários, campanhas na tv e publicações lançadas nos últimos tempos (como cartilhas que explicam, de forma didática, sobre a relação entre Judiciário e imprensa). Mas, apenas o início desse caminho de aproximação entre o Judiciário e a sociedade está sendo trilhado, tendo em vista as discussões de profissionais da área de comunicação, que alertam para a necessidade de políticas efetivas, envolvendo principalmente a imprensa. Entre os Poderes Públicos, o Judiciário é visto como o mais distante e fechado dos três Poderes, pela população e pelos veículos de comunicação, conforme pesquisas realizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e opiniões de teóricos da comunicação. Portanto, fica evidente a importância de conhecer a opinião dos públicos envolvidos nesse relacionamento, para saber de suas carências e ouvir sugestões sobre como a relação pode ser melhorada. Percebe-se que em âmbito estadual os Tribunais de Justiça e Associações de Magistrados possuem estruturas de comunicação eficientes. O problema maior pode estar, portanto, nos municípios, tendo em vista que os Foros do Brasil não contam com assessorias de comunicação. Diante dessa realidade, a presente pesquisa investiga quais políticas de comunicação o Foro de Blumenau (SC) adota para transmitir informações para a imprensa e como os veículos de comunicação pensam a respeito dessa relação. Metodologia O levantamento de informações abrangeu entrevista com o diretor do Foro, o juiz Jorge Luís da Costa Beber, a fim de conhecer as políticas de comunicação adotadas pela instituição como um todo. Em seguida, foram enviados questionários aos 15 juízes que atuam na comarca de Blumenau, objetivando saber especificamente como pensa cada um dos magistrados sobre a comunicação organizacional e como ela é praticada por eles. Recebemos a resposta de apenas um dos juízes. Além desses públicos, buscamos informações junto à imprensa, para entender como se estabelecem as relações entre os veículos de comunicação e o Foro de Blumenau. Foram selecionados 13 veículos com área de jornalismo e que abrangem toda a cidade. O instrumento de coleta de dados foram entrevistas por telefone, respondidas por dez veículos. Resultados e análise das pesquisas Dos trezes veículos de comunicação existentes em Blumenau cuja área de abrangência atinge toda a cidade, dez responderam à entrevista, o que representa uma amostragem de 77%. Participaram os seguintes veículos: Jornal de Santa Catarina, A Notícia (sucursal de Blumenau), Rádio CBN, Rádio Blumenau, Rádio Nereu Ramos, RBS TV, TVBV (sucursal de Blumenau), Furb TV, TV Galega e SCC. Entre os veículos de comunicação que participaram da pesquisa, apenas um (10%) nunca procurou o Foro para fazer qualquer tipo de reportagem ou entrevista e outro (10%) procurou somente uma vez. Os demais (80%) foram em busca de informações do Foro diversas vezes. Os principais assuntos abordados pelos veículos de comunicação com relação ao Foro de Blumenau são as eleições, seguidas de temas relativos ao Judiciário ou movimento dos trabalhadores do Judiciário e julgamentos. Metade dos entrevistados disse já ter sido procurado por alguém do Foro para divulgar algum assunto e a outra metade respondeu o contrário. Embora não tenha sido objeto dessa pesquisa, nenhum dos entrevistados citou nominalmente uma fonte, o que demonstra não existir no Foro uma fonte constituída como referência para os repórteres/jornalistas. Constata-se que dificilmente a pauta para os veículos parte do Foro. Apenas um entrevistado disse que, às vezes, os magistrados procuram o veículo para divulgar algum assunto. Para os demais, a pauta vem da imprensa em geral, dos jornais impressos, de advogados, do site do Tribunal de Justiça, da assessoria da Associação dos Magistrados Catarinenses (quando o assunto é relativo ao Estado), ou por contatos dos próprios jornalistas. Um dado ainda mais preocupante foi de que apenas dois veículos
(20%) disseram não encontrar dificuldades para obter as entrevistas.
Os outros 80% apontaram como principais obstáculos a dificuldade
de chegar até o juiz, o fato de alguns magistrados não concederem
entrevistas, o horário de atendimento do Foro, e a falta de uma
estrutura de comunicação que pudesse fazer a ponte entre
o repórter e o juiz. "O acesso é difícil, a
telefonista não atende bem, reluta em passar as ligações.
Mas os juízes atendem bem. Depois que temos o telefone direto deles
é mais fácil", explicou um dos entrevistados. Como
ele, a maior parte dos entrevistados afirmou ter sido bem atendida pelo
juiz, quando conseguiu chegar até ele. Em contrapartida, o coordenador
de jornalismo de uma rádio que participou da pesquisa relatou um
episódio em que o repórter foi expulso do Foro pelo magistrado
que ele tentava entrevistar. Já o juiz diretor do Foro informa
que o contato dos repórteres é feito diretamente com os
juízes e que o acesso não é tão difícil
como alegado pela imprensa. Ainda segundo o diretor do Foro, cada juiz desenvolve ações isoladas de comunicação. "Quando procurado pelos órgãos de comunicação, o juiz dá ou não as informações. Há juízes que preferem não se manifestar. Outros têm maior facilidade de se relacionar com a mídia", declara. Exemplo disso é o único magistrado que respondeu ao questionário enviado aos 15 juízes que atendem a comarca de Blumenau. Quando questionado se costuma dar entrevistas quando procurado, ele diz: "Sou um pouco envergonhado e acabo fugindo delas. Mas quando o assunto é de interesse geral, vejo-me obrigado a fazê-lo". As reclamações quanto à relação imprensa/Foro não partem apenas dos veículos de comunicação. O diretor do Foro queixa-se do grande número de notícias negativas do Foro divulgadas pela imprensa e reclama da falta de divulgação de ações positivas, como fóruns de debates, processos que são julgados com rapidez, etc. "Os juízes julgam inúmeras ações em três, quatro meses, mas nada disso sai no jornal. Agora, quando uma ação leva três, quatro anos, porque tem uma série de recursos, a imprensa critica o Poder Judiciário. Não se vê o que se faz de bom. Isso traz uma repercussão negativa", assinala o juiz diretor do Foro, Jorge Luís da Costa Beber. Em outro momento, ele acrescenta: "A imprensa só nos procura com o interesse de vender, e não com a intenção de publicar algo que venha a fortalecer o Poder Judiciário". O magistrado que respondeu ao questionário concorda: "Infelizmente, a imprensa somente procura os juízes para pedir informações sobre casos de repercussão social ou para saber um pouco sobre a desgraça alheia. Dificilmente o jornal publica (e quando o faz, é em nota de menor importância e não em manchete de destaque) o número de processos julgados por mês ou até por dia, por magistrado na comarca". Do lado da imprensa, as reclamações são justamente a falta de conhecimento sobre as ações positivas do Foro. "Informações importantes acabam não sendo divulgadas, porque não chegam até nós", informou o coordenador de jornalismo de uma emissora de rádio. "A Justiça acaba perdendo a oportunidade de se mostrar de uma maneira melhor", aponta o coordenador de jornalismo de um canal de tv. Essa falta de iniciativa do Foro em divulgar o trabalho realizado também é destacada por outro coordenador de jornalismo de uma tv da cidade: "O Foro não pode ficar refém do que a mídia considera como pauta, mas deve divulgar também o trabalho positivo que é feito lá". Nesse sentido, pode-se evocar Torquato (2002), quando diz que muitos juízes se dizem proibidos de falar para a imprensa, enquanto Maccalóz (2004) afirma que a imprensa geralmente distorce os fatos ou conta de forma errada as histórias. Barbosa (site Comtexto) fala dos dois lados, sustentando que há iniciativas importantes, partindo do próprio Poder Judiciário, mas que a relação entre jornalismo e Justiça ainda é instável. A autora aponta que os motivos podem ser de a mídia não traduzir eficientemente as questões jurídicas e recorrer ao sensacionalismo, ou do Judiciário se negar a informar, sendo que esse seria o seu dever. Dos veículos que responderam à pesquisa, 30% consideram a relação entre a imprensa e o Foro boa. Os outros 70% reclamam pela falta de divulgação "Muitas vezes as informações são publicadas de forma errada porque o juiz não pôde atender ou não teve tempo para passar a informação correta", sustenta o coordenador de jornalismo de uma rádio. O responsável pelo departamento de jornalismo de um canal de tv da cidade acrescenta: "Por isso sai muita bobagem no ar, porque eles não atendem, não explicam. Os repórteres acabam falando o que acham que é, da maneira como interpretam os processos". Por outro lado, o diretor do Foro reclama da falta de conhecimento dos repórteres, quando afirma que, muitas vezes, o juiz concede uma entrevista falando os termos corretos, que devem ser colocados na reportagem, "e o repórter, para fazer uma linguagem mais fácil, resolve trocar as palavras ditas pelo juiz por outras que mudam totalmente o significado do que foi dito". O magistrado que respondeu ao questionário também defende que muita coisa poderia ser mudada nessa relação: "A começar pela contratação de profissionais da área de Direito para assessorar jornalistas. É muito comum vermos notícias na imprensa com erros grosseiros em relação a questões jurídicas. É muito mais difícil prestarmos informações para um leigo do que para uma pessoa que conhece termos mais técnicos e, certamente, não irá distorcer o teor da informação. É que o profissional do jornalismo, com o fim de transformar a nossa linguagem em linguagem jornalística, acaba deturpando o sentido da notícia e, muitas vezes, acaba divulgando algo que não tem nenhum sentido e nada a ver com que foi dito." O contrário é sugerido pelos jornalistas, conforme propõe o coordenador de jornalismo de uma emissora de TV: "Seria ótimo a criação de uma assessoria de imprensa, com pessoas voltadas a tirar dúvidas da imprensa sobre processos, linguagem, esse tipo de coisa, principalmente com relação aos termos técnicos". O coordenador de outra emissora acrescenta: "Ter um profissional de comunicação é o primeiro passo, alguém que transfira a informação da maneira que a gente entenda". O mesmo é sugerido pelo coordenador de jornalismo de outro canal de tv: "O Foro é muito rico em assuntos e pautas interessantes. Mas nós, repórteres, temos dificuldades em entender alguns termos. Se tivessem uma assessoria que nos passasse informações seria melhor". Alguns veículos dizem entender as dificuldades dos magistrados, em função do excesso de trabalho. "Os juizes são muito ocupados, dá pra ver que têm sobrecarga de trabalho", admite o coordenador de jornalismo de uma rádio. Dificuldade essa expressa pelo diretor do Foro: "Os juízes não são preparados para ficar divulgando essas matérias. Nós temos tanto trabalho que, se pararmos para ficar telefonando para a imprensa, vai parecer exibicionismo. Além disso, corremos o risco de trazer prejuízo divulgando uma decisão que ainda não transitou em julgado". Com relação à imagem que a imprensa tem do Judiciário, alguns dos entrevistados apontaram para um avanço nos últimos tempos. Porém, a grande maioria o vê como uma instituição fechada, distante da comunidade e da imprensa. "Melhorou muito em termos de abertura, mas acho que ainda pode abrir mais. A Justiça precisava encontrar uma forma de divulgação, seja através de boletins, colunas em jornais. A Justiça têm de prestar contas porque ela é cobrada, o cidadão precisa entender melhor sobre ela", afirma um dos entrevistados. "A imagem que eu tenho do Foro é de distanciamento da população. Tem um castelo lá e a gente não conhece a entrada. Por não conhecer, você até evita. É uma instituição muito fechada, que tem que ter o máximo de cuidado para tratar com ela", avalia o coordenador de jornalismo de uma rádio. "Eu vejo o Foro como uma instituição fechada, mas não sei se porque eles querem ser fechados, só falta um profissional que cuide dessa parte", afirma o coordenador de jornalismo de outra emissora de rádio. "Nós temos uma imagem positiva do Judiciário. Mas a comunicação do Judiciário pode ser melhorada", salienta o coordenador de jornalismo de uma emissora de tv, enquanto o responsável pelo jornalismo de outra emissora diz: "Ainda não está próxima da comunidade, tem um longo caminho a percorrer. A maioria da população ainda não conhece o Poder Judiciário. Ele esbarra na falta de educação do povo brasileiro, embora tenha avançado bastante nesse sentido". Essa realidade não é apenas local, conforme demonstrou a pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros em 2004. Os resultados revelam que a imagem geral do Judiciário é de uma instituição fechada e burocrática. Os entrevistados pela pesquisa da AMB lembraram o papel importante que tem a imprensa, como fiscalizadora do Judiciário, e demonstraram interesse na obtenção de informações, elegendo como principais expectativas com relação ao Judiciário informação e transparência. Apesar de todas as dificuldades apontadas, para o diretor do Foro, a comunicação é necessária. Na opinião dele, essa área é de fundamental importância. "É crucial, tanto dirigida ao público interno quanto à comunidade, à área empresarial, associações de bairros, polícia e órgãos administrativos". Mas ele lembra os limites da divulgação das ações do Judiciário: "Não podemos imaginar um país livre com a liberdade de imprensa cerceada. Porque a liberdade de imprensa, além de ser um direito constitucional, também está na Declaração dos Direitos Humanos. Mas, ao lado da imprensa livre, existem outros direitos constitucionais que devem ser preservados. E um deles é a inviolabilidade da intimidade das pessoas. Entre a intimidade de uma pessoa e o direito de informar, o juiz procura preservar a intimidade de uma pessoa, até para preservar o veículo de comunicação de futuras ações." Quanto ao risco do veículo ser penalizado, Costa Beber ainda explica: "A Constituição diz o seguinte: a imprensa é livre, mas também é responsável pelos seus atos. O juiz não pode fazer censura prévia. Mas o órgão de comunicação responderá pela sua publicação". Conforme Alvim (1996, p.156), na hipótese prevista no inciso I do artigo 155 do Código de Processo Civil, de que o processo deve correr em segredo de Justiça quando for exigido pelo interesse público, existe "liberdade ampla de interpretação do juiz em eleger as causas em que há necessidade de segredo". Enquanto Teixeira (1995, p.141) esclarece que a simples notícia de julgamento da causa não transgride o segredo de Justiça.
Por outro lado, verifica-se nos próprios magistrados um certo distanciamento. Prova disso é a resposta de apenas um magistrado ao questionário enviado aos 15 juízes que atendem a comarca de Blumenau. Esse fato demonstra claramente a barreira que eles formam sobre si mesmos quando o assunto é comunicação. Para diminuir esse distanciamento, os próprios juízes poderiam entender melhor como funciona a rotina dos jornais e como melhorar a relação com a imprensa, por meio de um treinamento com um profissional especializado. Os jornalistas, por sua vez, também deveriam receber orientações sobre o Judiciário, termos técnicos utilizados pelos juízes, tramitação dos processos, etc, e entender a realidade e as dificuldades da Justiça. É preciso que ambas as partes tenham consciência de suas deficiências e se disponham a fazer algo para mudar esse quadro. Além disso, ficou clara a necessidade de um profissional de comunicação no Foro, que poderá servir de elo entre os veículos de comunicação e os juízes, repassando informações importantes, divulgando os fatos positivos do Foro e, dessa forma, abrindo espaço na mídia para que a instituição apareça de uma maneira distinta da atual, tão criticada pelos magistrados. O que se observou na pesquisa é que, muitas vezes, o Foro não aparece de forma positiva porque falta divulgação das ações comunitárias, dos processos julgados, do trabalho dos magistrados de forma geral. Como alguns jornalistas ressaltaram, esse seria o primeiro passo para melhorar a imagem do Foro e a relação com a imprensa. Conclusão A sociedade é o motivo maior da existência dos Poderes Públicos. Nada mais justo, portanto, do que não medir esforços para aproximar-se dela e prestar contas à população. E uma das formas mais transparentes de prestar contas é comunicando seus atos, deixando claro como se dá seu funcionamento, quais serviços a instituição presta, como a sociedade pode fazer valer seus direitos e utilizar-se daquele Poder. Como afirma sabiamente Ostrowiak (1988), estamos passando de um conceito que tem informação como poder para a idéia de que compartilhar inteligentemente a informação irá gerar sistemas mais justos e poderosos. O poder do qual fala-se aqui, proveniente da propagação das informações, não é o poder opressor, mas aquele que colabora para o crescimento e o desenvolvimento do Poder Público, ao ser visto com respeito e admiração pela sociedade. O povo precisa acreditar que o Poder Público é realmente público, que ele não pode ficar omisso, mas participar efetivamente dos assuntos que envolvem a nação. Especificamente sobre o Foro de Blumenau, objeto dessa pesquisa, pode-se perceber que ainda há um grande caminho a percorrer nesse processo de criação de um sistema inteligente e estratégico de disseminação das informações, que pode começar a ser trilhado a partir das pesquisas desenvolvidas por esse estudo. Constatou-se que não existem canais de comunicação adequados dirigidos ao público externo, evidenciando a inexistência de políticas de comunicação. Externamente, a comunicação depende da imprensa, cuja relação é deficitária. O Foro não utiliza os instrumentos da comunicação organizacional - com exceção da comunicação digital, com o uso de email. Também percebeu-se que os produtos e serviços da comunicação organizacional são ignorados, sendo que as poucas ações de comunicação externa existentes partem das associações de magistrados e não do Foro de Blumenau. Isso se dá porque não há uma estrutura de Comunicação no Foro ou algum profissional da área que atue nesse sentido. Nota-se uma insatisfação muito forte por parte da imprensa, especialmente quanto ao acesso às informações. Ela quer um acesso mais direto, com a intenção de que a sociedade tome conhecimento do que lhe é de direito. A imprensa exige a transparência que tanto é pregada pelos Poderes Públicos, mas que pouco é colocada em prática no nosso país. Por outro lado - o dos magistrados - depara-se com a sobrecarga de trabalho, falta de tempo e até mesmo de preparo para lidar com jornalistas, ausência de uma estrutura de comunicação que possa dar o suporte necessário, entre outras dificuldades. Como constatou-se ao estudar os autores que discorrem sobre o assunto, essa não é uma realidade apenas local. Em pesquisas da própria Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os defeitos atribuídos ao sistema Judiciário são bem mais definidos do que as qualidades. Além disso, a visão de que o Judiciário é o mais fechado dos três Poderes fica evidente na opinião da maioria dos teóricos. Ao trazer a afirmação para a esfera local, observa-se que apenas o Judiciário municipal não possui uma estrutura de comunicação, ao contrário dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, que contam com assessorias de comunicação. Há outro agravante, o fato do Poder Judiciário, até por ter mais credibilidade do que os outros dois Poderes, ser o mais cobrado. Conforme lembrou Torquato (2002), "um fato negativo no Judiciário vale por três na área pública". No entanto, mesmo com todas essas carências, o diretor do Foro admite que a comunicação é essencial para a instituição, o que significa que o Foro está começando a abrir as portas para essa realidade. O que se pretende aqui não é culpar um ou outro personagem, mas sugerir soluções simples para que os problemas comunicacionais diminuam. É necessário ampliar a atuação do Foro diante da comunidade (público apontado como mais importante pelo diretor do Foro). As principais estratégias que podem ser usadas para tanto são relacionadas à comunicação. A imprensa é capaz de colaborar na divulgação de fatos que repercutam positivamente diante da opinião pública e fazer chegar à sociedade as decisões que podem interferir de alguma maneira na vida da população. A própria Constituição garante ao cidadão o direito de ser informado sobre os atos públicos. Por isso, a importância de um bom relacionamento com a mídia. A principal dificuldade apontada pelos veículos de comunicação foi a falta de divulgação das notícias do Foro e o difícil acesso aos juízes. Embora boa parte dos jornalistas entrevistados admita a falta de tempo dos magistrados, eles justificam a necessidade de obterem os subsídios necessários, para que também possam cumprir seu dever, que é o de informar à sociedade. Se o Foro quer realmente se aproximar da sociedade, um passo importante seria tomar atitudes que melhorassem a relação da instituição com a imprensa, porque, como foi verificado na pesquisa da AMB, o que sai na imprensa sobre o Judiciário é absorvido como verdade pela opinião pública. Da mesma forma, o que poderia resolver esse problema, sugerido por todos os órgãos de imprensa entrevistados, seria a comunicação. A criação de uma estrutura que pudesse passar as informações corretas, dar o suporte necessário para o entendimento dos termos técnicos, divulgar as ações do Foro, etc., evitaria os problemas apontados. Tanto os magistrados quanto os jornalistas poderiam, ainda, passar por treinamentos ou cursos de capacitação para entender melhor o trabalho do outro e saber lidar com essa relação de forma mais harmônica. O principal objetivo de uma assessoria de comunicação, nesse caso, é contribuir para que a sociedade tenha acesso às informações de seu interesse, através da mídia. A comunicação organizacional possui uma série de instrumentos, como jornalismo empresarial, relações públicas, comunicação digital, propaganda, marketing social, cultural e esportivo e editoração visual, além de inúmero produtos ou serviços que podem ser utilizados para facilitar o processo comunicacional entre os públicos e diminuir essa distância verificada pela pesquisa. Os eixos selecionados por Torquato (2002) para o desenvolvimento de um programa de comunicação na esfera pública podem ser perfeitamente aplicados ao Foro: "mudança, coragem, ruptura com métodos do passado, reorganização, modernização e avanço". Essas são as características que um programa de comunicação poderia abranger, com estratégias específicas para o desenvolvimento de cada uma delas, tanto relacionadas ao público interno quanto externo. Esse estudo aponta que o Foro de Blumenau poderia implantar uma estrutura de comunicação capaz de gerenciar a comunicação junto aos seus mais diversos públicos, construindo uma imagem positiva e posicionando-se como uma instituição aberta, participativa e mais próxima da sociedade. E essa sugestão também pode aplicar-se aos Foros de outros municípios do Brasil. Referências ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 5ed. São Paulo? Editora Revista dos Tribunais, 1996. ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. Pesquisa Qualitativa "Imagem do Poder Judiciário". Brasília, julho de 2004. BARBOSA, Henrianne. Poder Judiciário e Comunicação Democrática. Disponível em: http://www.comtexto.com.br/artigoHenriannepoderjudiciario.htm. Acesso em 03 de março de 2005, às 14h37. MACCALÓZ, Salete M. O Poder Judiciário, os meios de comunicação e opinião pública. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002. OSTROWIAK, Abraham Nosnik. Por que la comunicación es relevante a la empresa? In: REBEIL CORELLA, Maria Antonieta e SANDOVAL RESENDIZ, Celia (org.). El poder de la comunicación en las organizaciones. México: Plaza y Valdés Editores, 1998. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O STJ e o processo civil. Brasília, DF: Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1995. TORQUATO, Gaudêncio. Tratado de Comunicação Organizacional e Política. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002. |
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